DE BEIJÓS > A ANGOLA - Legislativas de 2012

Angolanos na diáspora votarão nas eleições legislativas 2012

Fonte: Angola Press - Editado por AD

Wednesday, 24 December 2008

O Ministério da Administração do Território (MAT) vai iniciar, em 2009, a preparação do registo eleitoral dos cidadãos angolanos na diáspora, visando a sua participação nas próximas eleições legislativas, anunciou terça-feira, em Luanda, o seu titular, Virgílio de Fontes Pereira. “No próximo ano, vamos iniciar uma tarefa muito reclamada pelos angolanos, aqui dentro e fora do país, que tem a ver com a preparação do registo eleitoral no exterior”, salientou o governante, frisando que, embora não seja uma missão típica de condução do MAT, será uma acção que deve e tem a obrigação de dinamizar. Assim, os cidadãos angolanos no exterior com capacidade activa e que estejam em condições de o fazer poderão ser registados para votarem nas próximas eleições legislativas, “sendo que a nossa lei não permite que os angolanos na diáspora votem nas presidenciais”, asseverou o ministro diante dos funcionários do seu pelouro, durante a cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano. Entre as tarefas preconizadas pelo MAT, Fontes Pereira ressaltou ainda a actualização do registo eleitoral, entre Abril e Maio, a preparação do pacote legislativo acerca das autarquias locais, que comportará diplomas sobre a institucionalização deste sistema autónomo. Contudo, o ministro condicionou a conclusão da elaboração da legislação inerente à aprovação, pela Assembleia Nacional, da nova Constituição, para que, do ponto de visto de Fontes Pereira, o modelo autárquico respeite aquele que for desenhado pela futura “Lei Mãe”. Na ocasião, anunciou ainda a elaboração, no decurso do próximo ano, da legislação sobre as comissões de moradores, autoridades tradicionais, divisão política administrativa do país, bem como a aprovação do novo estatuto orgânico do MAT, visando a sua modernização. A reforma interna da instituição inclui a criação das direcções provinciais que se encarregarão de promover as acções da actualização do registo eleitoral, preparação dos actos materiais das eleições (presidências, legislativas e autárquicas), e o recenseamento militar, fundamentalmente a nível municipal.